A legislação dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança e disponibilidade de dados dos serviços notariais e de registro do Brasil. A medida visa garantir a continuidade das atividades e é vigente desde 2018.
DMARC (Domain-based Message Authentication, Reporting & Conformance) é um protocolo de segurança de e-mail que protege domínios contra spoofing e ataques de phishing. Ele verifica a autenticidade das mensagens enviadas, combinando SPF e DKIM, e fornece relatórios sobre tentativas de fraude, ajudando a garantir que apenas e-mails legítimos sejam entregues aos destinatários.
