LGPD
Conteúdos sobre a LGPD, direitos dos titulares e responsabilidades de empresas e cidadãos.
O Provimento 74 é uma norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar e aprimorar os serviços cartoriais no Brasil. Ele introduz diretrizes e mudanças visando a transparência, eficiência e modernização dos cartórios, buscando melhorar o atendimento ao público e garantir a qualidade dos serviços prestados.
- 1
- 2